Compliance, Privacidade e Cookies
A PRONEGÓCIOS valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais. Nesta página explicamos como tratamos os dados dos utilizadores, clientes e potenciais clientes e apresentamos as principais condições aplicáveis à utilização deste website.
Última atualização: 28 de agosto de 2026
1. Responsável pelo tratamento dos dados
Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado através deste website é:
2. Dados pessoais que podemos tratar
Os dados tratados dependem da forma como o utilizador interage com a PRONEGÓCIOS.
Poderemos tratar, nomeadamente:
- Nome;
- Endereço de email;
- Número de telefone ou telemóvel;
- Empresa ou organização representada;
- NIF ou outros dados necessários à prestação de serviços, quando aplicável;
- Informação introduzida nos formulários do website;
- Conteúdo de mensagens e pedidos enviados pelo utilizador;
- Dados transmitidos através de email, telefone ou WhatsApp;
- Endereço IP;
- Tipo de navegador e dispositivo;
- Data, hora e informação técnica relativa à utilização do website;
- Preferências relativas a cookies e consentimento;
- Outros dados necessários à preparação ou prestação de um serviço solicitado.
Solicitamos apenas os dados adequados e necessários às finalidades para as quais são tratados.
3. Para que utilizamos os seus dados?
Os dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de informação ou contacto;
- Agendar reuniões ou contactos;
- Preparar propostas e prestar serviços solicitados;
- Gerir a relação com clientes e potenciais clientes;
- Prestar apoio e acompanhamento;
- Gerir comunicações relacionadas com os serviços;
- Manter o histórico necessário das comunicações;
- Executar contratos ou diligências pré-contratuais;
- Cumprir obrigações contabilísticas, fiscais, regulatórias e legais;
- Gerir faturação e processos administrativos, quando aplicável;
- Prevenir fraude, abuso e utilização indevida dos sistemas;
- Garantir a segurança e funcionamento do website;
- Gerir as preferências de cookies;
- Obter estatísticas de utilização, quando legalmente permitido;
- Enviar comunicações comerciais quando exista fundamento legal adequado.
4. Comunicações através do WhatsApp
Quando comunica com a PRONEGÓCIOS através do WhatsApp, podemos tratar dados como o seu número de telefone, nome, conteúdo das mensagens e dados técnicos associados à comunicação.
Estes dados são utilizados para responder aos seus pedidos, prestar apoio, gerir a relação com o cliente e manter o histórico das comunicações necessárias à prestação dos nossos serviços.
Dependendo do conteúdo da comunicação, poderão ainda ser tratados documentos ou outras informações voluntariamente transmitidas pelo utilizador e necessárias para responder ao seu pedido ou prestar o serviço solicitado.
Recomendamos que não envie através do WhatsApp informação pessoal que não seja necessária para o assunto que pretende tratar.
WhatsApp e Meta
O WhatsApp é um serviço disponibilizado por entidades do grupo Meta. A utilização desse serviço encontra-se igualmente sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade, podendo o fornecedor tratar determinados dados técnicos relacionados com a utilização da plataforma.
5. Fundamentos jurídicos do tratamento
O tratamento de dados pessoais pode basear-se, consoante a situação concreta, num ou mais dos seguintes fundamentos:
- Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
- Execução de contrato ou prestação de serviços;
- Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas, regulatórias ou administrativas;
- Interesse legítimo da PRONEGÓCIOS, quando aplicável e desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Consentimento, nos casos em que seja solicitado e constitua o fundamento adequado.
6. Com quem podem ser partilhados os dados?
A PRONEGÓCIOS não comercializa os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores.
Os dados poderão, contudo, ser tratados ou comunicados a terceiros quando tal seja necessário para a prestação de serviços ou cumprimento de obrigações legais.
Podem estar incluídos:
- Fornecedores de alojamento web;
- Prestadores de serviços informáticos e segurança;
- Serviços de email e comunicação;
- Plataformas de gestão e produtividade;
- WhatsApp / Meta, quando o utilizador utilize esse canal;
- Serviços Google utilizados no website, quando aplicável;
- Prestadores de analítica ou publicidade, mediante consentimento quando exigível;
- Consultores e prestadores de serviços profissionais;
- Instituições ou parceiros envolvidos num serviço expressamente solicitado pelo cliente;
- Autoridades públicas, fiscais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei.
Sempre que um fornecedor trate dados pessoais por conta da PRONEGÓCIOS, serão adotadas as medidas contratuais e organizativas adequadas exigidas pela legislação aplicável.
Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores tecnológicos podem tratar informação fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, serão utilizadas as garantias e mecanismos legalmente previstos para assegurar a proteção dos dados pessoais.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Quando exista uma relação contratual ou obrigação legal, determinados dados poderão ser conservados durante os prazos exigidos pela legislação fiscal, contabilística, regulatória ou outra legislação aplicável.
Os dados relativos a pedidos de contacto que não originem uma relação contratual serão conservados apenas durante o período considerado necessário para gerir o pedido e eventuais comunicações relacionadas.
8. Os seus direitos ao abrigo do RGPD
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, consoante o caso, exercer os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento dos dados;
- Limitação do tratamento;
- Oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Retirada do consentimento, quando o tratamento dependa deste;
- Apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo.
Para exercer os seus direitos poderá contactar:
Poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.
9. Formulários de contacto
Quando utiliza um formulário existente neste website, os dados introduzidos são utilizados para receber, analisar e responder ao respetivo pedido.
O preenchimento dos campos identificados como obrigatórios é necessário para que possamos tratar adequadamente o pedido.
A submissão de um formulário destinado exclusivamente a pedir informação ou contacto não significa, por si só, autorização para o envio de comunicações de marketing não relacionadas com esse pedido.
10. Comunicações comerciais e marketing
Quando sejam enviadas comunicações comerciais, estas serão realizadas apenas quando exista fundamento legal adequado.
Sempre que o consentimento seja necessário, o utilizador poderá recusá-lo e retirar posteriormente o consentimento de forma simples e gratuita.
O titular poderá ainda exercer o direito de oposição à utilização dos seus dados para efeitos de marketing direto, quando aplicável.
12. Segurança dos dados
A PRONEGÓCIOS adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
São igualmente adotadas medidas adequadas de gestão e manutenção dos sistemas utilizados no tratamento dos dados, de acordo com a natureza da informação tratada e os riscos associados.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema ligado à Internet pode garantir segurança absoluta.
13. Termos e Condições de Utilização do Website
A utilização de pronegocios.pt encontra-se sujeita aos presentes termos.
Finalidade informativa
Os conteúdos disponibilizados no website têm natureza informativa e destinam-se a apresentar a PRONEGÓCIOS, os seus serviços e outras informações consideradas relevantes.
A informação disponibilizada publicamente no website não substitui aconselhamento contabilístico, fiscal, financeiro, jurídico ou profissional individualizado adequado às circunstâncias concretas de cada utilizador ou cliente.
Atualização da informação
A PRONEGÓCIOS procura manter a informação publicada correta e atualizada, podendo contudo modificar, corrigir, atualizar ou remover conteúdos sem aviso prévio.
Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, elementos gráficos, logótipos, imagens, estrutura, design e restantes conteúdos deste website encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização ilegítima desses conteúdos sem autorização ou fundamento legal para o efeito.
Ligações externas
Este website poderá incluir ligações para websites e serviços de terceiros. A PRONEGÓCIOS não controla as respetivas políticas, conteúdos ou condições de utilização.
Disponibilidade do website
Não é possível garantir que o website esteja permanentemente disponível ou totalmente isento de erros, interrupções, falhas técnicas ou outros acontecimentos alheios ao controlo razoável da PRONEGÓCIOS.
14. Serviços sujeitos a regulamentação específica
Alguns serviços apresentados pela PRONEGÓCIOS poderão estar sujeitos a regras legais, contratuais ou regulatórias específicas.
Quando aplicável, serão disponibilizadas ao cliente as informações legalmente exigidas relativamente ao serviço concreto, incluindo condições, intervenientes, autorizações, registos ou outras informações obrigatórias.
A presente página constitui a informação geral aplicável à utilização do website e ao tratamento geral de dados pessoais, não substituindo documentação específica que seja legalmente exigida para determinados serviços.
15. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios
Para qualquer questão ou reclamação relacionada com os serviços prestados, poderá contactar diretamente a PRONEGÓCIOS.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Caso esteja em causa uma relação de consumo e se verifiquem os respetivos pressupostos legais, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Tribunal Arbitral de Consumo
Delegação de Viana do Castelo
Av. Rocha Paris, n.º 103 — Edifício Vila Rosa
4900-394 Viana do Castelo
Telefone: 258 809 335
Email: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Website: www.ciab.pt
Para informação atualizada sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo poderá consultar igualmente a Direção-Geral do Consumidor.
16. Alterações a esta informação
A presente Política de Privacidade, Cookies e Termos de Utilização poderá ser atualizada sempre que seja necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.
A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.
17. Contactos
Para questões relacionadas com esta política, privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos:
NIF/NIPC: 510851509
R. Conde de Aurora 405, 4990-077 Pte. de Lima, Portugal
Telefone: +351 258 944 438
Email: geral@pronegocios.pt
Website: pronegocios.pt